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O uso da conciliação e da mediação como alternativa para resolver conflitos de forma rápida e eficiente vem ganhando cada vez mais espaço nas comarcas de todo o Estado. Mas, diferente do pensam algumas pessoas, as técnicas também podem ser aplicadas aos casos de maior complexidade e que envolvem valores grandiosos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Água Boa realizou recentemente uma mediação de um contrato de compra e venda de um imóvel rural no valor total de R$12.629.500.

O Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está discutindo um novo modelo de atuação do curso de Direito no Centro de Mediação e Conciliação da comarca de Bayeux. A ideia é criar uma nova dinâmica com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e demais varas da cidade de Bayeux, para que as causas que são levadas ao juizado especial sigam primeiro para a conciliação.

A solução consensual do litígio é sempre benéfica trazendo a autoconcretização da pacificação, podendo caso não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos o poder de disciplinarem a forma de exercício de suas faculdades processuais ou até mesmo delas dispor, conforme o caso. Formatando uma técnica complementar de gestão de processo civil.

Magistrados do Maranhão iniciaram o Curso de Formação Continuada para Magistrados “Mediação e Conciliação”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). No curso que tem como foco trabalhar técnicas e desenvolver competências para a mediação e conciliação, será utilizada a metodologia Arco de Maguerez, que se faz em cinco etapas: observação da realidade e definição do problema, pontos-chave, teorização, hipóteses de solução e aplicação à realidade.

“O CNJ tem patrocinado formas alternativas de solução de litígios, sobretudo naquilo que chamamos de direitos disponíveis, que são os direitos patrimoniais, em torno dos quais as partes podem transigir. Hoje nós temos um marco regulatório importante que é a Lei de Mediação. Nós temos também o novo Código de Processo Civil, que exige que antes de uma decisão judicial haja uma conciliação, uma tentativa de conciliação e uma mediação; só depois que sobrevirá a sentença judicial”, declarou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Entre elas, estão o desestímulo a ações de índole temerária ou protelatória, o aperfeiçoamento dos filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e a aposta na desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos.

Durante um mês o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul perguntou aos internautas por meio de enquete: “Você optaria por uma conciliação em um processo judicial?”. 1805 responderam que fariam uma conciliação, o que representou 87% de pessoas que acreditam que conciliar e mediar é o caminho mais simples e eficiente para solucionar os conflitos. Este é o slogan da campanha do TJMS do movimento pela conciliação e mediação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera bom o desempenho da Justiça em relação à meta destinada a aumentar a celeridade dos julgamentos e eliminar o passivo de processos que tramitam há anos sem decisão. Os resultados foram apresentados durante a 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A chamada Meta 2 prioriza o julgamento de processos antigos ao estabelecer índices percentuais mínimos de julgamento específicos para os diferentes segmentos e tribunais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros julgaram 124 mil dos 129 mil processos distribuídos em 2009.

Fonte: STJ, 27/04/2015 – http://goo.gl/pUMzjb Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi anunciou que a prioridade de sua gestão será estimular e normatizar a conciliação. O magistrado, que há sete anos integra o STJ, assumiu o cargo no último dia 27, em cerimônia que reuniu autoridades dos três…

Em 27 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) assinaram o Pacto de Mediação, por meio qual os operadores das mais variadas áreas da atividade econômica e os formadores de políticas públicas assumem o compromisso de adotar práticas alinhadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação.