O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e CONSIDERANDO a multiplicação acelerada de demandas judiciais em curso na Justiça Bandeirante, cujo enfrentamento impõe a adoção de políticas públicas judiciárias articuladas com mecanismos sustentáveis de planejamento estratégico; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 2º da Resolução nº 194/2014 do…

O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a multiplicação acelerada de demandas judiciais em curso na Justiça Bandeirante, cujo enfrentamento impõe a adoção de políticas públicas judiciárias articuladas com mecanismos sustentáveis de planejamento estratégico; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 2º da Resolução nº…

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem…