STJ discute criação de centro de mediação e plenário virtual

Professor Ivar Hartmann: "Judicializar nem sempre é bom para as partes". Foto: Portal Valor

Fonte: Valor – http://bit.ly/2dVF8cO
Por Beatriz Olivon

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir dois mecanismos que poderão auxiliar na gestão do estoque de processos. Está na pauta da reunião do Plenário de hoje a implementação de um centro de mediação e um plenário virtual – para seleção de processos repetitivos e julgamento de casos que hoje são resolvidos em “bloco”.

Os assuntos serão debatidos por meio de propostas de emendas regimentais. Os ministros também deverão discutir, na sessão, a adequação de pontos do regimento interno ao novo Código de Processo Civil (CPC). Será a primeira reunião do órgão sob a presidência da ministra Laurita Vaz.

A proposta para implantar a mediação tem amparo no novo CPC e em uma norma do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução CNJ nª 125, de 2010, atualizada neste ano, sugere que os tribunais criem cadastros de mediadores e centros de mediação.

No STJ, a mediação poderia ser proposta pelo relator em demandas de massa, casos de dano ao ambiente ou acidentes em larga escala.

Já o plenário virtual seria similar ao do Supremo Tribunal Federal (STF), com algumas adaptações. A proposta que será analisada permitiria que casos sem destaque ou divergência fossem resolvidos no próprio ambiente virtual – liberando tempo da sessão para outros casos, que discutem teses novas.

Hoje, nas sessões do STJ, esses casos, com teses muitas vezes já consolidados no tribunal, são julgados no chamado “bloco”, sem sustentação oral ou detalhamento dos votos.

O plenário virtual também possibilitaria melhor controle sobre a afetação de recursos repetitivos. A proposta é que a indicação do repetitivo, feita hoje pelo relator do processo, individualmente, seja chancelada por um conjunto de ministros, de cada seção, por exemplo. A afetação de um processo como repetitivo implica a suspensão do andamento dos demais que tramitam sobre o assunto.

Os dois mecanismos poderiam auxiliar os ministros a vencer o crescente acervo de processos. Entre janeiro e setembro, o STJ recebeu uma média de 1.270 processos por dia. Nesse ritmo, o estoque cresce cerca de 10% ao ano, segundo o relatório Justiça em Números de 2015, elaborado pelo CNJ. Hoje, há 386,6 mil processos tramitando na Corte.

O professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, vê com bons olhos a mediação. “Judicializar nem sempre é bom para as partes e, menos ainda, para o sistema, que acaba custeando tudo isso. Há alternativas que podem ser exploradas”, afirma. Hartmann acredita que o método alternativo de solução de conflitos poderia ter impacto direto no acervo do tribunal.

Já o plenário virtual não é bem visto pelo professor. O mecanismo dá a impressão de um julgamento colegiado quando, na verdade, se tratam de decisões individuais, sem debate ou análise aprofundada do tema, segundo Hartmann. “Corrige o problema [do excesso de recursos] da maneira errada”, diz. A solução seria que os processos que não tratam de teses nem chegassem aos tribunais superiores. “O grande problema é que não há incentivos para um juiz respeitar os precedentes do STJ e STF.”

Link curto: http://bit.ly/2dnDW0P

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