Indicados ao CNJ apontam soluções para livrar a Justiça de 100 milhões de processos

Fonte: Agência Senado, 08/07/2015 – http://goo.gl/bfGvXV

O que a Justiça brasileira pode fazer para remover um grande gargalo no seu funcionamento, que é a existência de mais de 100 milhões de processos, dos quais 46 milhões apenas na primeira instância? A questão foi tratada dia 08/7 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), durante a sabatina de dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand e o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

Como o Judiciário é composto hoje de 16 mil juízes e de mais de 400 mil servidores, contratar mais não resolve, avalia Allemand. Até porque, como advertiu, a contratação está “batendo” no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Algumas saídas apontadas por Allemand, que foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são o processo judicial eletrônico e mais ênfase em conciliação, mediação e arbitragem, instrumentos consagrados no novo Código de Processo Civil.

Em resposta a um questionamento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o indicado pela OAB observou que o avanço dessas inovações requer a quebra de três paradigmas. Para Allemand, o primeiro deles é reconhecer o fato de os juízes não estarem preparados para conciliação, mediação e arbitragem.

O segundo tabu a ser quebrado, como disse Allemand, envolve a própria formação dos advogados, que saem das faculdades como processualistas, ou seja, não estão aptos à prática de conciliação, mediação e arbitragem, mas à promoção da demanda judicial. O terceiro paradigma é representado pela confiança.

– Confiar em quem? Para conciliação, mediação e arbitragem, é preciso confiar em alguém [que conduzirá o processo] – lembrou.

Além de defender os mesmos mecanismos citados por Allemand, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, pediu uma legislação que coloque fim a recursos protelatórios. Esses recursos, na avaliação de Alkmim, fazem com que “os processos se eternizem sem a necessária resposta ao jurisdicionado”.

Questionado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Allemand deu mais detalhes sobre o processo judicial eletrônico, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da OAB para a automação do Judiciário. Segundo ele, a ideia por trás da iniciativa é a unificação de 46 sistemas existentes no Judiciário brasileiro, muitos deles incompatíveis entre si.

Com uma nova versão do sistema, Allemand disse que é possível “ver uma luz no fim do túnel” no sentido de dar mais eficiência ao Judiciário. Caso seja aprovado pelo Senado, ele prometeu trabalhar no CNJ no sentido de aperfeiçoar esses sistemas.

Esvaziamento de competências

A exemplo dos demais senadores, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) considerou só haver uma saída para enfrentar o “grande drama da Justiça”: reduzir o volume “avassalador” de processos. Para se alcançar esta meta, defendeu a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem, também vistos com simpatia pelos indicados ao CNJ.

Por fim, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) indagou a posição dos indicados sobre o fato de juízes federais de primeira instância estarem julgando, por exemplo, contestações a sanções disciplinares impostas pelo conselho a membros do Judiciário.

– Penso que esta tendência leva ao risco de esvaziamento das competências do CNJ – advertiu Aloysio, observando que esta possibilidade foi aberta com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só deve julgar ações contrárias a decisões do conselho ligadas diretamente à Constituição.

Tanto Allemand quanto Alkmin disseram compartilhar do temor expresso por Aloysio e se manifestaram contra qualquer movimento que implique retrocesso na atuação do CNJ.

Link curto: http://bit.ly/1Rz6SBR

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