A eficiência da arbitragem como forma de solução alternativa de conflitos societários

Por Katlyn Regina Scheidemantel, advogada, inscrita na OAB/SC 39.041, pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial e em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.

Fonte: Jus Navigandi (http://goo.gl/sfbecs)

Muito se discute a conveniência de se utilizar ou não a arbitragem, visando agilizar a solução das disputas entre os sócios, tendo em vista que o Poder Judiciário brasileiro sobrecarregado e sem possuir varas especializadas em direito comercial não alcança a rapidez necessária nos julgamentos dos conflitos societários, exigida por um mundo cada vez mais competitivo.

São abordadas as questões relativas à lacuna aberta pela crise no Poder Judiciário, sob a ótica necessária à compreensão da arbitragem e a situação da cláusula arbitral dentro dos contratos societários. A arbitragem, como mecanismo alternativo, permite que questões técnicas sejam julgadas por peritos especializados no conflito em questão.

É preciso reconhecer que, no âmbito interno, a arbitragem ainda é vista com uma certa reticência e desconfiança. Tradicionalmente, preponderava no Brasil o entendimento de que a prestação jurisdicional do Estado era a melhor solução para resolver os litígios, enquanto que no comércio internacional a via arbitral é considerada como o meio habitual de solução de conflitos.

Este trabalho demonstrará que o Brasil já possui o marco regulatório necessário para recorrer ao juízo arbitral para dirimir disputas nos contratos societários e que a arbitragem é, sem dúvida, a alternativa mais apropriada como sistema de solução de conflitos jurídicos envolvendo direito societário, dentro da dinâmica exigida pela presente realidade do comércio.

Tullio Ascarelli ensina que, “na atual crise de valores, o mundo pede aos juristas idéias novas, mais do que sutis interpretações”. São essas idéias novas e construtivas que podemos encontrar nos termos da Lei nº 9.307/96, na solução dos conflitos entre sócios e entre estes e a sociedade.

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